As políticas de segurança alimentar e a
participação das gestões na execução de propostas foi tema de debate promovido
pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (SEMSA).
O encontro reuniu gestores das
secretarias municipais e autoridades políticas. Os debates giraram em torno da
criação de mecanismos que possibilitem a realização de projetos para o setor.
A secretária Fatima Ribeiro destacou que
a segurança alimentar é um dos pilares da gestão e depende da participação de
todos. “Precisamos criar instrumentos para desenvolver as políticas públicas de
segurança alimentar e fortalecer a intersetorialidade entre as secretarias”,
disse.
A criação da Câmara Intersetorial de
Segurança Alimentar (Caisan), do Plano e do Fundo Municipal de Segurança
Alimentar são prioridades da SEMSA e estão em discussão com a sociedade civil.
A Caisan vai possibilitar a criação e
execução de projetos em acordo com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e
Nutricional (Losan), legislação que rege as políticas do setor.
A Caisan será formada por membros da
gestão municipal e da sociedade civil organizada. As diretrizes a serem
desenvolvidas no setor estarão contidas no Plano; já o Fundo dará suporte
financeiro às ações.
Para o representante da Secretaria
Municipal de Saúde (Semus) e membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar
(Consea), José Ribamar de Araújo, a criação destes mecanismos irá consolidar as
políticas de segurança alimentar.
“Não pode ser sacrificado nenhum direito
do ser humano, muito menos o da alimentação. Com esses instrumentos será
garantida a plena execução das políticas”, declarou.
Apoio
Em São Luís, mais de 100 mil
pessoas vivem em insegurança alimentar ou passam fome, segundo o presidente do
Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea), Ribamar Rocha. A
consolidação da Caisan se justifica por ser este o intermédio entre a
proposição e a execução das políticas na área.
A criação da Caisan contará também com o apoio
do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
O compromisso foi firmado pelo superintendente de Segurança Alimentar da Sedes,
Luís Fernando Amorim.
Ele atribui os índices ao histórico de
insegurança alimentar que assola toda a região Nordeste. “É de suma importância
que a Caisan seja estabelecida e que a iniciativa de São Luís se amplie aos
demais municípios. A SEMSA terá todo o nosso apoio”, enfatizou Amorim
O
que é
As diretrizes da Câmara Intersetorial de
Segurança Alimentar (Caisan) estão estabelecidas na Lei Orgânica de Segurança
Alimentar e Nutricional (Losan).
Cabe à Caisan elaborar o Plano de
Segurança Alimentar assim como coordenar sua execução e intercambiar essas
políticas com estado e Governo Federal.
“Sem a Caisan, não há como fazer aporte
de recursos e, consequentemente, os projetos não terão a chancela para serem
executados”, explica a secretária da SEMSA, Fatima Ribeiro.
Foto – ascom/divulgação
Secretária Fatima Ribeiro
durante abertura do evento: gestores do município e estado compareceram ao
encontro
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